Governação local de políticas educativas em Portugal: quadros multinível e instrumentos
DOI:
https://doi.org/10.59072/rper.vi73.741Palavras-chave:
Política educativa, Desafios, Instrumentos, Governação multinívelResumo
A política educativa em Portugal tem sido objeto de sucessivas dinâmicas que tendem a visar uma progressiva descentralização de competências para o Poder Local. Os instrumentos locais de planeamento e política educativa, como a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo, têm sido consolidados, representando passos importantes no processo de descentralização. Da digressão pelas várias dimensões que caracterizam a política educativa contemporânea em Portugal, designadamente aquelas que foram destacadas aquando dos processos de elaboração dos instrumentos, identificaram-se prioridades centrais relacionadas com: i) a dimensão supranacional, ii) a descentralização de competências e iii) a regulação da política educativa. Estas prioridades redundam, por sua vez, num conjunto de desafios mais operativos ao nível da: i) participação e legitimação dos processos de planeamento desenvolvidos à escala local, ii) análise de necessidades e oportunidade, iii) monitorização e avaliação e v) integração com outras políticas setoriais. Este artigo resulta de experiências empíricas, nas quais o fim é, justamente, a elaboração de tais instrumentos, em processos que se confrontaram com diversos desafios e que não podem ignorar as dinâmicas supralocais.
Referências
Alexiadou, N., Fink-Hafner, D., & Lange, B. (2010). Education policy convergence through the open method of coordination: Theoretical reflections and implementation in “old” and “new” national contexts. European Educational Research Journal, 9(3), 345–358. https://doi.org/10.2304/eerj.2010.9.3.345
Almeida, V. (2014). Projetos educativos municipais e promoção do sucesso educativo. In J. Machado & J. M. Alves (Eds.), Município, Território e Educação. A Administração Local da Educação e Formação (pp. 25–31). Universidade Católica do Porto.
Alves, J. M. (2015). Projetos educativos municipais e administração local da educação. ‘Malhas que o império tece’. In J. Machado & J. M. Alves (Eds.), Professores, Escola e Município. Formar, Conhecer e Desenvolver (pp. 142–169). Universidade Católica Editora.
Author 2, Author 1, & Author 3 (in press). A diversidade na formulação de instrumentos de política educativa local. Revista Portuguesa de Educação. https://doi.org/10.21814/rpe.33890
Ball, S. J. (1998). Big Policies/Small World: An introduction to international perspectives in education policy. Comparative Education, 34(2), 119–130. https://doi.org/10.1080/03050069828225
Ball, S. J. (2015). Education, governance and the tyranny of numbers. Journal of Education Policy, 30(3), 299–301. https://doi.org/10.1080/02680939.2015.1013271
Ball, S. J., & Youdell, D. (2007). Hidden privatisation in public education. Institute of Education, University of London.
Barroso, J. (2006). O Estado e a Educação, a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In A regulação das políticas públicas de educação: Espaço, dinâmicas e actores (pp. 41–67). https://repositorio.ul.pt/handle/10451/5761
Basic Law of the Educational System of 1986, Law No. 46/86, of January 14, from the Assembly of the Republic, Pub. L. No. Diário da República No. 237/1986, Series I (1986).
Bilhim, J. A. de F. (2019). GOVERNANÇA. Proposta de regionalização e caminho para a sua implementação. https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/julho/relatorio-comissao-independente-descentralizacao.aspx
Borges, M. (2022). POLÍTICAS PÚBLICAS E APOIO À DECISÃO: FORMAÇÃO DE PREFERÊNCIAS E COMPARAÇÃO DE MÉTODOS DE ANÁLISE MULTICRITÉRIO [Tese de Doutoramento, Universidade de Aveiro]. http://hdl.handle.net/10773/34240
Borges, M., Marques, J. L., & Castro, E. A. (2020). Decision Making as a Socio-Cognitive Process. In V. Chkoniya, A. O. Madsen, & P. Bukhrashvili (Eds.), Anthropological Approaches to Understanding Consumption Patterns and Consumer Behavior (pp. 382–403). https://doi.org/10.4018/978-1-7998-3115-0.ch021
Borges, M., Marques, J. L., & Castro, E. A. (2024). Capítulo 7 — Planeamento Estratégico e Participação. Desafio e recomendações. In C. GONÇALVES & J. L. MARQUES (Eds.), PLANEAR A CIDADE-REGIÃO DO FUTURO, referenciais para pensar e intervir (pp. 175–198). Imprensa da Universidade de Coimbra. https://doi.org/10.14195/978-989-26-2586-7
Bulmer, S. (2007). Theorizing Europeanization. In P. Graziano & M. P. Vink (Eds.), Europeanization: New Research Agendas (pp. 46–58). Palgrave Macmillan.
Capucha, L., & Alves, E. (2015). Contributos da Sociologia para o planeamento em educação. O caso da Carta Educativa de Vila Franca de Xira. Iª Conferencia Ibérica de Sociología de la Educación - La educación en la Europa del Sur. Constricciones y desafíos en tiempos inciertos, pp. 535-547.
Castro, D. F., & Rothes, L. (2014). As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização. Educação, 37(2), 232–238. https://doi.org/https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433
Cefai, C., Bartolo, P. A., Cavioni, V., & Downes, P. (2018). Strengthening Social and Emotional Education as a core curricular area across the EU. A review of the international evidence. Analytical Report. NESET II report. https://doi.org/10.2766/664439
Channa, A., & Faguet, J. P. (2016). Decentralization of health and education in developing countries: A quality-adjusted review of the empirical literature. World Bank Research Observer, 31(2), 199–241. https://doi.org/10.1093/wbro/lkw001
Cordeiro, A. M. R. (2014). O lugar dos Municípios no planeamento e gestão da rede escolar em Portugal. In M. de L. Rodrigues (Ed.), 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal: A Construção do Sistema Democrático de Ensino (Vol. 2, pp. 421–446). Almedina. https://hdl.handle.net/10316/46158
Cordeiro, A. M. R., & Martins, H. A. (2011). A Carta Educativa Municipal como instrumento estratégico de reorganização da rede educativa: tendências de mudança. Cadernos de Geografia, 30/31, 339–356.
Costa, J. A., Neves, R., Vieira, R., Neto-Mendes, A., & Bento, G. (2017). Projetos e planos educativos municipais: princípios de ação estratégica. IV Conference of Regional and Urban Planning. International Conference of «Community Participation in Planning». Universidade de Aveiro. https://www.researchgate.net/publication/315692694
Council of the European Union. (2021). Council Resolution on a strategic framework for European cooperation in education and training towards the European Education Area and beyond (2021-2030). https://www.consilium.europa.eu/media/48584/st06289-re01-en21.pdf
Decree-Law No. 7/2003, of January 15, from the Ministry of Cities, Spatial Planning, and Environment, Pub. L. No. Diário da República No. 12/2003, Series I-A (2003).
Decree-Law No. 21/2019, of January 30, from the Ministry of Internal Administration, Pub. L. No. Diário da República No. 21/2019, Series I (2019).
Decree-Law No. 30/2015, of February 12, from the Presidency of the Council of Ministers, Pub. L. No. Diário da República No. 30/2015, Series I (2015).
Decree-Law No. 56/2020, of August 12, from the Ministry of State Modernization and Public Administration, Pub. L. No. Diário da República No. 156/2020, Series I (2020).
Decree-Law No. 72/2015, of May 11, from the Presidency of the Council of Ministers, Pub. L. No. Diário da República No. 90/2015, Series I (2015).
Decree-Law No. 77/84, of March 8, from the Presidency of the Council of Ministers and the Ministry of Internal Administration, Pub. L. No. Diário da República No. 57/1984, Series I (1984).
Decree-Law No. 399-A/84, of December 28, from the Presidency of the Council of Ministers and the Ministries of Internal Administration, Foreign Affairs, Justice, Finance and Planning, and Education, Pub. L. No. Diário da República No. 299/1984, 1st Supplement, Series I (1984).
Ministérios Da Administração Interna, Dos Negócios Estrangeiros, Da Justiça, Das Finanças e Do Plano e Da Educação, Pub. L. No. Diário da República n.o 299/1984, 1o Suplemento, Série I (1984).
DGEEC, DGEstE, & IGeFE. (2021). Carta Educativa, Guião para Elaboração. https://www.igefe.mec.pt/Files/DownloadDocument/17?csrt=5775597188220950806
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2020). Programa Escola Digital. Kit de Computador e de Conetividade. http://www.aevn.pt/docs/20202021/EscolaDigital-GuiaoEscolas.pdf
Duarte, J., Wolf, J.-H., Grifo, A., & Marques, J. L. (2024). Capítulo 12 — Planeamento de Infraestruturas Escolares: métodos e desafios. In C. GONÇALVES & J. L. MARQUES (Eds.), PLANEAR A CIDADE-REGIÃO DO FUTURO, referenciais para pensar e intervir. Imprensa da Universidade de Coimbra. https://doi.org/10.14195/978-989-26-2586-7
European Commission. (2018). European Structural and Investment Funds 2014-2020. 2018 Summary report of the programme annual implementation reports covering implementation in 2014-17. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2018:816:FIN
European Commission. (2020). Digital Education Action Plan 2021-2027. Resetting education and training for the digital age. https://education.ec.europa.eu/sites/default/files/document-library-docs/deap-communication-sept2020_en.pdf
European Commission. (2023a). Education and training monitor 2023 – Comparative report. https://doi.org/10.2766/810689
European Commission. (2023b). Monitor da educação e 2023 da formação de 2023 – Portugal. https://doi.org/10.2766/421421
European Parliament, & Council of the European Union. (2021). REGULATION (EU) 2021/241 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32021R0241
Ferreira, J. (2011). Primary school challenges in the rural areas of Finland, France and Portugal. In Education et Societes (Vol. 28, Issue 2, pp. 109–130). https://doi.org/10.3917/es.028.0109
Gerrard, J., & Barron, R. (2020). Cleaning public education: the privatisation of school maintenance work. Journal of Educational Administration and History, 52(1), 9-21.
Gewirtz, S., & Ball, S. (2000). From “Welfarism” to “New Managerialism”: Shifting discourses of school headship in the education marketplace. Discourse, 21(3), 253–268. https://doi.org/10.1080/713661162
Gonçalves, C. (2018). Serviços Sociais de Interesse Geral em tempos de crise: dimensões da exclusão social no acesso à saúde e à educação entre 2008 e 2014. 8o Congresso Luso-Brasileiro Para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável (Pluris, 2018), Cidades e Territórios - Desenvolvimento, Atratividade e Novos Desafios), 1–13. https://www.researchgate.net/publication/328630626_Servicos_Sociais_de_Interesse_Geral_em_tempos_de_crise_dimensoes_da_exclusao_social_no_acesso_a_saude_e_a_educacao_entre_2008_e_2014#full-text
Gonçalves, E., Sebastião, J., & Capucha, L. (2024). Transferência de competências educativas em Portugal: novas funções de velhos agentes. Sociologia, Problemas e Práticas, 99-120.
Grifo, A., Duarte, J., Malta, J., Rodrigues, H., & Marques, J. L. (2024). Desafios do Processo De Avaliação Ex-Post de uma Política Educativa Cofinanciada. In Instituto de Educação da Universidade do Minho (Ed.), A EDUCAÇÃO COMO UM BEM PÚBLICO, Políticas, tendências e Controvérsias, ATAS DO IV COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO. (pp. 238–251).
Grifo, A., Duarte, J., & Marques, J. L. (2021). Construção de instrumentos de política educativa local: processos participados em contexto de pandemia. Revista Portuguesa De Investigação Educacional, 21, 1–31. https://doi.org/https://doi.org/10.34632/investigacaoeducacional.2021.10182
Grifo, A., & Marques, J. L. (2023). A influência da governação europeia da Educação nas políticas educativas portuguesas. Sensos-E, 10(1), 91–102. https://doi.org/https://doi.org/10.34630/sensose.v10i1.4829
Haughton, G., Allmendinger, P., & Oosterlynck, S. (2013). Spaces of neoliberal experimentation: Soft spaces, postpolitics, and neoliberal governmentality. Environment and Planning, 45(1), 217–234. https://doi.org/10.1068/a45121
Lascoumes, P., & Le Gales, P. (2007). Introduction: Understanding public policy through its instruments - From the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance, 20(1), 1–21. https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2007.00342.x
Law No. 50/2018, of August 16, from the Assembly of the Republic, Pub. L. No. Diário da República No. 157/2018, Series I (2018).
Law No. 159/99, of September 14, from the Assembly of the Republic, Pub. L. No. Diário da República No. 215/1999, Series I-A (1999).
Lima, L. C., & Torres, L. L. (2020). Políticas, dinâmicas e perfis dos agrupamentos de escolas em Portugal. Análise Social, 55(4 (237), 748-774.
Lingard, B. Policy as numbers: ac/counting for educational research. Aust. Educ. Res. 38, 355–382 (2011). https://doi.org/10.1007/s13384-011-0041-9
Lira, M., Costa, J., & Garcia, R. (2022). A descentralização de competências na área da educação: o caso do município da Covilhã. População e Sociedade, 37, 34-52.
Louro, P., Corte-Real, M., & Mata, T. (2022). CARTAS EDUCATIVAS: INSTRUMENTOS DE QUÊ? GOT – Geography and Spatial Planning Journal, 23, 35–54. https://doi.org/dx.doi.org/10.17127/got/2022.23.003
Malheiros, J. (2024). Migrações e Dinâmicas Demográficas em Portugal: contributos para a reflexão. In Conferência: Migrações, População, Desenvolvimento e Finanças Públicas. Universidade de Lisboa, IGOT, CEG. https://www.cfp.pt/uploads/eventos_horario_ficheiros/jorge-malheiros_migracoes-e-dinamicas-demograficas-em-portugal-contributos-para-a-reflexao.pdf
Marks, G., Hooghe, L., & Blank, K. (1996). European integration from the 1980s: State-centric v. multi-level governance. Journal of Common Market Studies, 34(3), 341–378. https://doi.org/10.1111/j.1468-5965.1996.tb00577.x
Marques, J. L., Tufail, M., Wolf, J., & Madaleno, M. (2021). Population Growth and the Local Provision of Services: The Role of Primary Schools in Portugal. Population Research and Policy Review, 40(2), 309–335. https://doi.org/10.1007/s11113-020-09573-z
Marques, J. L., Wolf, J., & Feitosa, F. (2021). Accessibility to primary schools in Portugal: a case of spatial inequity? Regional Science Policy and Practice, 13(3), 693–707. https://doi.org/10.1111/rsp3.12303
Matos, A. R., & Solovova, O. (2016). ‘Crónica de uma morte anunciada’: os discursos de imprensa sobre os movimentos de protesto na educação em Portugal (2005-2015). Discurso & Sociedad, 10(4), 685–706.
Matthews, P., Klaver, E., Lannert, J., Conluain, G. Ó., & Ventura, A. (2008). Policy measures implemented in the first cycle of compulsory education in Portugal. International Evaluation for the Ministry of Education. https://www.iscte-iul.pt/assets/files/2022/01/07/1641571824536_MLR_Anexo_Peter_Matthews.pdf
Ministério da Educação e Ciência. (2014). PAE: Programa Aproximar Educação. Descentralização de competências na área da educação - Contrato de Educação e Formação Municipal.
Moreira, A. G., & Alves, J. M. (2024). Modelos locais de governação na educação. Revista Portuguesa de Investigação Educacional, (27), 1-13.
Moreira, E. V., & Neto-Mendes, A. (2025). Shadow education and social inequalities: An integrative review of the phenomenon supplementary tutoring based on the theory of cultural and social reproduction. Education Policy Analysis Archives, 33. https://doi.org/10.14507/epaa.33.8510
Neves, R., Costa, J. A., Neto-Mendes, A., Vieira, R. M., Bento, G., & Oliveira, J. M. (2017). Projetos e planos educativos municipais: princípios de ação estratégica. IV Conferência de Planeamento Regional e Urbano - Conferência Internacional ‘Community Participation in Planning’.
Nóvoa, A., & Yariv-Mashal, T. (2003). Comparative research in education: A mode of governance or a historical journey? Comparative Education, 39(4), 423–438. https://doi.org/10.1080/0305006032000162002
OECD. (2019). Education at a Glance 2019: OECD Indicators (Education at a Glance). OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/f8d7880d-en
OECD. (2020). Decentralisation and Regionalisation in Portugal. WHAT REFORM SCENARIOS? (OECD Multi-Level Governance Studies). OECD. https://doi.org/10.1787/fea62108-en
OECD. (2024). International Migration Outlook 2024. https://doi.org/10.1787/50b0353e-en
PORDATA. (2025). Variação populacional, saldo natural e saldo migratório. https://www.pordata.pt/pt/estatisticas/populacao/populacao-residente/variacao-populacional-saldo-natural-e-saldo-migratorio
República Portuguesa. (2020). Estratégia Portugal 2030. Documento de Enquadramento Estratégico. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDC3NAEAkBRcpAUAAAA%3D
Ringarp, J. (2016). PISA lends legitimacy: A study of education policy changes in Germany and Sweden after 2000. European Educational Research Journal, 15(4), 447–461. https://doi.org/10.1177/1474904116630754
Risse, T., Cowles, M. G., & Caporaso, J. (2019). 1. Europeanization and Domestic Change: Introduction. In J. Caporaso, M. G. Cowles, & T. Risse (Eds.), Transforming Europe (pp. 1–20). Cornell University Press. https://doi.org/10.7591/9781501723575-002/HTML
Ruano, J. M., & Profiroiu, M. (2017). THE PALGRAVE HANDBOOK OF DECENTRALISATION IN EUROPE (J. M. Ruano & M. Profiroiu, Eds.). Palgrave Macmillan. https://doi.org/10.1007/978-3-319-32437-1
Sahlberg, P. (2011). Lessons from Finland. American Educator, 38(1), 13–15.
Santos, L., & Cordeiro, A. R. (2014). Rede escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico em Portugal: evolução a partir de meados do século XX e principais fatores condicionantes no âmbito do planeamento e gestão. Cadernos de Geografia, (33), 195-203.
Santos, L., Cordeiro, A., & Alcoforado, L. (2013). Evolução da rede escolar em Portugal: análise dos fatores que historicamente têm influenciado o seu planeamento. IX Congresso Da Geografia Portuguesa. Geografia: Espaço, Natureza, Sociedade e Ciência. https://www.researchgate.net/publication/312832928
Santos, L., Cordeiro, A., & Alcoforado, L. (2014). O novo paradigma do planeamento da rede educativa: do planeamento pela oferta ao planeamento pela procura. In A. M. R. Cordeiro, L. Alcoforado, & A. G. Ferreira (Eds.), Territórios, Comunidades Educadoras e Desenvolvimento Sustentável (pp. 7–17). Departamento de Geografia - Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Santos, L., Cordeiro, A. M. R., & Alcoforado, L. (2016). Educational Equipment Planning in Portugal Over the Last Decades. US-China Education Review, 6(10), 577–586. https://doi.org/10.17265/2161-6248/2016.10. 001
Santos, L., Alcoforado, J. L. M., & Cordeiro, A. M. R. (2022). Public policies for school network planning in Portugal: changes in municipal responsibilities and choices*. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., 30(116), 718–741. https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S0104-40362022003003314
Santos, S. (2017). Instrumentos de gestão da rede e política educativa – referencial de boas práticas. http://hdl.handle.net/10773/22894
Santos, S. C., Duarte, J. M., & Marques, J. L. (2019). Quadro de referência aplicado aos instrumentos de gestão da rede e da política educativa à escala local. Revista de Desarrollo Sustentable, Negocios, Emprendimiento y Educación, 1(1), 1–19. http://hdl.handle.net/20.500.11763/rilcoDS01politica-educativa
Santos, S., Neves, R., & Marques, J. L. (2019). Cartas Educativas e Planos Estratégicos Educativos - desafios e decisões em dois contextos. Indagatio Didactica, 11(1), 301–321. https://doi.org/https://doi.org/10.34624/id.v11i1.5716
Schmitter, P. (2004). Neo-functionalism. In A. Wiener & T. Diez (Eds.), European Integration Theory (pp. 45–74). Oxford University Press.
Schoenefeld, J. J., & Jordan, A. J. (2020). Towards harder soft governance? Monitoring climate policy in the EU. Journal of Environmental Policy & Planning, 22(6), 774–786. https://doi.org/10.1080/1523908X.2020.1792861
Sellar, S. (2015). A feel for numbers: affect, data and education policy. Critical Studies in Education, 56(1), 131–146. https://doi.org/10.1080/17508487.2015.981198
Tribunal de Contas (2024). Auditoria à dimensão financeira do processo de descentralização de competências (2022). Relatório n.º 1/2024. Disponível em: https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2024/rel001-2024-2s.pdf
Valente, R., Dias, R. C., Guedes Vidal, D., & Seixas, P. C. (2023). A participação pública nos Planos Diretores Municipais de 3ª geração em Portugal: entre a oportunidade e a formalidade. RPER, (64), 165–180. https://doi.org/10.59072/rper.vi64.616
Van Lancker, W., & Parolin, Z. (2020). COVID-19, school closures, and child poverty: a social crisis in the making. In The Lancet Public Health (Vol. 5, Issue 5, pp. e243–e244). Elsevier Ltd. https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30084-0
Vedung, E. (1997). Public Policy and Program Evaluation. Transaction Publishers.
Verger, A., & Moschetti, M. (2017). Education Policy Approach: Multiple Meanings, Risks and Challenges. Education Research and Foresight Working Papers, 19.
Vieira, T. (2021). “O Paraíso Pode Esperar”. Mas Poderá a Regionalização Portuguesa? Breve Avaliação dos Resultados das Estratégias de Descentralização Portugueses nos Últimos 20 Anos. RPER, (59), 45–59. https://doi.org/10.59072/rper.vi59.93
Wilkoszewski, H., & Sundby, E. (2014). Steering from the Centre: New Modes of Governance in Multi-level Education Systems. In OECD Education Working Papers (109; Issue 109). https://doi.org/10.1787/5jxswcfs4s5g-en
A RPER é o jornal oficial da 