A resposta do Plano de Recuperação e Resiliência às situações de indignidade habitacional: um olhar sobre as estratégias locais de habitação traçadas e as oportunidades em aberto.
DOI:
https://doi.org/10.59072/rper.vi68.549Palavras-chave:
indignidade habitacional; políticas públicas; Portugal; 1.º Direito; Plano de Recuperação e Resiliência.Resumo
Na atual crise habitacional tende-se a destacar a crescente dificuldade de acesso à habitação por parte da classe média, mas progressivamente, a nível global e nacional, também se reconhecem as situações de indignidade em que vivem alguns grupos de menores recursos, aqui em enfoque. Em Portugal, a Nova Geração de Políticas de Habitação apresenta, em 2018, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação como a principal resposta a estas situações, enquanto no ano seguinte a Lei de Bases da Habitação determina os pilares de suporte à garantia do direito à habitação. Contudo, é sobretudo a partir de 2021, com o Plano de Recuperação e Resiliência, assumido por Portugal para fazer frente ao impacto da pandemia, que é alocado o montante financeiro necessário para relançar a política de habitação, sob a égide da coesão social e territorial e da transição verde. Com o olhar centrado nas estratégias locais de habitação aprovadas até março de 2022, traçamos um retrato da precariedade habitacional, procurando perceber o caminho percorrido e a sua pegada no território, mas também a distância a que se está da narrativa e das metas traçadas pelo atual quadro legal e financeiro.
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