A resposta do Plano de Recuperação e Resiliência às situações de indignidade habitacional: um olhar sobre as estratégias locais de habitação traçadas e as oportunidades em aberto.

Autores

  • Sílvia Jorge CiTUA-IST

DOI:

https://doi.org/10.59072/rper.vi68.549

Palavras-chave:

indignidade habitacional; políticas públicas; Portugal; 1.º Direito; Plano de Recuperação e Resiliência.

Resumo

Na atual crise habitacional tende-se a destacar a crescente dificuldade de acesso à habitação por parte da classe média, mas progressivamente, a nível global e nacional, também se reconhecem as situações de indignidade em que vivem alguns grupos de menores recursos, aqui em enfoque. Em Portugal, a Nova Geração de Políticas de Habitação apresenta, em 2018, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação como a principal resposta a estas situações, enquanto no ano seguinte a Lei de Bases da Habitação determina os pilares de suporte à garantia do direito à habitação. Contudo, é sobretudo a partir de 2021, com o Plano de Recuperação e Resiliência, assumido por Portugal para fazer frente ao impacto da pandemia, que é alocado o montante financeiro necessário para relançar a política de habitação, sob a égide da coesão social e territorial e da transição verde. Com o olhar centrado nas estratégias locais de habitação aprovadas até março de 2022, traçamos um retrato da precariedade habitacional, procurando perceber o caminho percorrido e a sua pegada no território, mas também a distância a que se está da narrativa e das metas traçadas pelo atual quadro legal e financeiro.

Referências

Aalbers, M. (2016). The Financialization of Housing: A political economy approach. Londres: Routledge.

Allegra, M., & Colombo, A. (2019). “A governança das políticas de habitação: (co)produção do conhecimento e capacitação institucional”. CIDADES, Comunidades e Territórios, 38, 8-13.

Allegra, M.; Tulumello, S.; Colombo, A.; Ferrão, J. (2020). “The (hidden) role of the EU in housing policy: the Portuguese case in multi-scalar perspective”. European Planning Studies, 28(12), 2307-2329.

Alves, A. R. (2021). Quando Ninguém Podia Ficar. Racismo, habitação e território. Lisboa: Tigre de Papel.

Cachado, R. (2013). “O Programa Especial de Realojamento. Ambiente histórico, político e social”. Análise Social, 206(48), 134-152.

Comissão da União Europeia – UE (2016). Establishing the Urban Agenda for the EU, ‘Pact of Amsterdam’. Bruxelas: Comissão da UE. Disponível em: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/policy/themes/urban-development/agenda/pact-of-amsterdam.pdf (acesso em junho de 2022).

Comissão da UE (2020). Official Journal of the European Union L231, 64, Luxemburgo: Comissão da UE. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2021:231:FULL&from=EN (acesso em junho de 2022).

Comissão da UE (2021). Agenda Territorial 2030. Um futuro para todos os territórios. Bruxelas: Comissão da UE. Disponível em: https://territorialagenda.eu/wp-content/uploads/TA2030_jun2021_pt.pdf (acesso em junho de 2022).

Comissão da UE (2022). Report from the Commission to the European Parliament and the Council on the implementation of the Recovery and Resilience Facility. Bruxelas: Comissão da UE.

EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza (2021). Pobreza e Exclusão Social em Portugal. Relatório 2021. Porto: EAPN-Portugal.

Ferrão, J. (2018, janeiro). “A Habitação regressa à agenda política?”. Bloque A TS. Disponível em: https://ambienteterritoriosociedade-ics.org/2018/01/17/a-habitacao-regressa-a-agenda-politica/ (acesso em junho de 2022).

Ferrão, J. (2011). O Ordenamento do Território como Política Pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

Guerra, I. (coord.) (1999). Diagnóstico sobre a Implementação do Programa PER nos Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Lisboa: Instituto Nacional de Habitação.

Imane, H. (2018). “Opinion of the European Committee of the Regions – Towards a European Agenda for Housing”. Official Journal of the European Union (2018/C 164/10), 57-61. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017IR1529&rid=7 (acesso em junho de 2022).

Instituto Federal de Investigação sobre Construção, Assuntos Urbanos e Desenvolvimento Territorial – IFICAUDT; Rede Europeia de Observação do Desenvolvimento e da Coesão Territorial – ESPON (2020). Atlas da Agenda Territorial 2030: Mapas do Desenvolvimento Territorial Europeu. Berlim/Bona: Ministério Federal do Interior, da Construção e da Comunidade, IFICAUDT.

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (2018). Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional. Lisboa: IHRU.

Instituto Nacional de Estatística (INE) (2016). Caracterização da Habitação Social em Portugal 2015. Lisboa: INE.

INE (2020). Estatísticas da Construção e Habitação 2019. Lisboa: INE.

INE (2021a). Estatísticas da Construção e Habitação 2020. Lisboa: INE.

INE (2021b). Censos 2021 – Divulgação dos Resultados Preliminares. Lisboa: INE.

Jorge, S. (2022a). “A Alavanca do 1.º Direito: um olhar sobre a primeira geração de estratégias locais de habitação”. Finisterra, LVII(119), 109-128.

Jorge, S. (2022b). “Habitação em Portugal: Perguntas que carecem de resposta”. IntelCities, 9, 28-29.

Lages, J. P.; Jorge, S. (2020). Crise Pandémica e Crise na Habitação – Mulheres em foco. Lisboa: DINÂMIA’CET-Iscte.

Madden, D.; Marcuse, M. (2016). In Defense of Housing: The Politics of Crisis. Londres/Nova Iorque: Verso.

Mendes, L. (2022). “The Dysfunctional Rental Market in Portugal: A Policy Review”. Land 2022, 11, 1-17.

Ministério do Planeamento (2020). Estratégia Portugal 2030. Documento de Enquadramento Estratégico. República Portuguesa.

Ministério do Planeamento (2021). Plano de Recuperação e Resiliência: Recuperar Portugal, Construindo o futuro. República Portuguesa.

Murphy, E. (2013). “Housing Questions Past, Present, and Future”. In Murphy, E.; Hourani, N. (eds.). The Housing Question: Tensions, Continuities and Contingences in the Modern City. London/NY: Routledge, 1-20.

Nações Unidas (2015). Trasnforming Our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development, A/RES/70/1. Nova Iorque: Nações Unidas. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf (acesso em junho de 2022).

Nações Unidas (2016). Nova Agenda Urbana. Quito: Nações Unidas. Disponível em: https://habitat3.org/wp-content/uploads/NUA-Portuguese.pdf (acesso em junho de 2022).

Pinto, L. (2022a, julho). “Plano de Recuperação e Resiliência: Câmaras podem receber 100% a fundo perdido para investir em habitação”. Público. Disponível em: https://www.publico.pt/2022/07/04/economia/noticia/execucao-prr-ameaca-agravar-desigualdades-acesso-habitacao-2011648 (acesso em julho de 2022).

Pinto, L. (2022b, julho). “Luísa Salgueiro: ‘a descentralização na habitação é apenas parcial’”. Público. Disponível em: https://www.publico.pt/2022/07/04/economia/noticia/luisa-salgueiro-descentralizacao-habitacao-apenas-parcial-2011651 (acesso em julho de 2022).

Rede H – Rede Nacional de Estudos sobre Habitação (2022). “Contributos da Rede Nacional de Estudos sobre Habitação para a discussão pública da Proposta de Lei 1226/XXII – Programa Nacional de Habitação (PNH): Ceci n´est pas um Programa Nacional de Habitação”. IntelCities, 9, 14-23.

República Portuguesa (2018a). Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 02/05/2018 – Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação. República Portuguesa.

República Portuguesa (2018b). Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04/06/2018 – Cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. República Portuguesa.

República Portuguesa (2018c). Portaria n.º 230/2018, de 17/08/2018 – Define o modelo e os elementos essenciais à instrução dos processos de candidatura a apoios ao abrigo do programa 1.º Direito. República Portuguesa.

República Portuguesa (2018d). Decreto-Lei n.º 29/2018, de 04/05/2018 – Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente. República Portuguesa.

República Portuguesa (2019). Lei n.º 83/2019, de 03/09/2019 – Lei de bases da habitação. República Portuguesa.

República Portuguesa (2020). Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 07/12/2020 – Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944. República Portuguesa.

República Portuguesa (2021). Aviso de Publicitação. Investimento RE-CO2-i01-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. N.º 01/CO2-i01/2021, de 27/12/2021 – Acrescenta o ponto 1.1 e altera a redação da alínea f) do ponto 3.2. República Portuguesa.

República Portuguesa (2022). Nota à Comunicação Social: 1.º Direito já chega a mais de metade dos municípios do país, 11 de março de 2022. República Portuguesa. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=1-direito-ja-chega-a-mais-de-metade-dos-municipios-do-pais (acesso em julho de 2022).

Ribeiro, R.; Santos, A. C. (2019). “Financeirização da habitação e desigualdades socioterritoriais: um estudo comparado das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

Rolnik, R. (2015). Guerra dos Lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo.

Roseta, H. (2020). “A Habitação no Orçamento do Estado: uma gota de água”. Le Monde diplomatique. Edição Portuguesa, 160, 4-5.

Santos, A. C.; Teles, N.; Serra, N. (2014). Finança e habitação em Portugal. Coimbra: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Observatório Sobre Crises e Alternativas.

Santos, A. C. (2018). A Nova Questão da Habitação em Portugal. Coimbra: Actual.

Santos, A. C. (2020). “Financeirização do Estado e vulnerabilidade sociais”. In J. Reis (coord.), Como reorganizar um país vulnerável?. Coimbra: Actual, 25-62.

Travasso, N.; Varea Oro, A.; Almeida, M.; Ribeiro, L. (2020). “Acesso ao mercado de arrendamento em Portugal. Um retrato a partir do Programa de Arrendamento Acessível”. Finisterra – Revista Portuguesa de Geografia, 55(114), 105-126.

Downloads

Publicado

15-05-2024

Como Citar

Jorge, S. (2024). A resposta do Plano de Recuperação e Resiliência às situações de indignidade habitacional: um olhar sobre as estratégias locais de habitação traçadas e as oportunidades em aberto. RPER, (68), 121–136. https://doi.org/10.59072/rper.vi68.549