Acessibilidade Económica dos Serviços de Águas nos Municípios Portugueses

Resumo

Os encargos das famílias com os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais têm despertado preocupações de acessibilidade económica. Este trabalho analisa empiricamente a relevância deste problema, tendo como unidade de observação a família representativa de cada concelho em Portugal. A acessibilidade económica dos consumidores residenciais é avaliada como uma relação entre os encargos e o rendimento. Os encargos são calculados para um consumo de referência – a quantidade mínima essencial – e três outros cenários. Consideram-se também duas medidas para o rendimento dos agregados familiares. Os resultados alcançados assinalam diferenças expressivas entre concelhos, embora, em média, e para todos os municípios, as medidas de acessibilidade não coloquem em causa o limiar de 3%. Porém, para famílias simultaneamente numerosas e com baixos rendimentos, a acessibilidade de serviços de água em Portugal é justificadamente um foco de preocupação.