A Relação Entre as Receitas e as Despesas Públicas nos Municípios Portugueses: 2009-2017

Resumo

A recente crise económica global renovou o interesse no debate sobre a causalidade entre receitas e despesas públicas devido aos graves desequilíbrios orçamentais experimentados por muitos países, sobretudo na área do euro, e às crescentes preocupações com a sustentabilidade das finanças públicas. Este artigo analisa a relação dinâmica entre as receitas e as despesas locais para 278 municípios portugueses, no período 2009-2017. Os resultados da aplicação de testes de raiz unitária e de cointegração e da estimação de modelos com vetor corretor de erros para dados em painel permitem concluir que as duas variáveis orçamentais locais, receitas próprias e despesas totais, se ajustam para alcançar um saldo orçamental local nulo no longo prazo. Assim, os resultados suportam a hipótese de sincronização orçamental que estabelece que as decisões relativas às receitas e despesas são tomadas em simultâneo pelas autoridades orçamentais, o que contribui positivamente para a respetiva sustentabilidade das contas públicas dos municípios.