Modelos Regionais de Governança da Sustentabilidade: Uma Análise às Primeiras Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial em Portugal

Resumo

O desenvolvimento sustentável tem implícita uma abordagem equilibrada entre as dimensões ambiental, económica e social. Contudo, a mobilização de tal equilíbrio pelas práticas políticas foi sempre um exercício frágil e complexo, constrangido nos processos políticos, por prioridades e agendas conflituantes. Na União Europeia (UE) e em Portugal enquanto Estadomembro, tal influência entre processos e práticas políticas é particularmente pertinente face a um quadro de experimentação da governança multinível como novo paradigma e do território como fator de racionalidade das políticas públicas. Nesse sentido, este texto analisa os modelos regionais de governança da sustentabilidade que decorreram da elaboração das primeiras Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDTs) em Portugal para o Ciclo Comunitário 2014-2020. Sustentando-se metodologicamente na análise de conteúdo às 23 EIDTs, concluiu-se que o desenvolvimento sustentável foi mobilizado em função de três modelos: 1.) um que evidencia a lógica da coesão territorial (projeção bottom up dos recursos naturais endógenos); 2.) um que evidencia uma lógica de modernização ecológica (asserção top down da Estratégia Europa 2020 em função de maximização de financiamento); e 3.) um híbrido entre os dois primeiros. Procurou-se, segundo estes modelos, contribuir para as políticas públicas, evidenciando discutir a governança da sustentabilidade e estratégias políticas daí decorrentes.